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Controvérsias sobre o novo regime fiscal e a apuração do gasto mínimo constitucional com saúde

Vieira, Fabiola Sulpino; Piola, Sérgio Francisco; Benevides, Rodrigo Pucci de Sá e.

Polít. Soc; (25), 2018

Os objetivos principais desta nota técnica são: i) problematizar a questão da apuração da aplicação mínima em ASPS da União sob a vigência do NRF; e ii) analisar os possíveis impactos da não aplicação da regra introduzida por ele à apuração do piso federal para a saúde, especialmente ...

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Saúde

Sá, Edvaldo Batista de.; Vieira, Fabiola Sulpino; Benevides, Rodrigo Pucci de Sá e; Piola, Sérgio Francisco.

Polít. Soc; (25), 2018

Esta edição do capítulo de Saúde do boletim de Políticas Sociais (BPS) foca as dificuldades financeiras e as mudanças ocorridas em 2015 e 2016 no financiamento federal da atenção à saúde. O período em análise começou com o aprofundamento da crise econômica, que já se desenhava em 2014, e f...

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